PDF Lei Aplicável aos Contratos Internacionais: O Regime Jurídico Brasileiro e a Convenção do México
Lei Aplicável aos Contratos Internacionais: O Regime Jurídico Brasileiro e a Convenção do México
Contratos internacionais: qual a lei aplicável?
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional. Muitas vezes, porém, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes, já que, em alguns casos, as regras do direito internacional privado são conflitantes e não há como se determinar qual direito será ...
A lei aplicável aos contratos internacionais sob o ponto
A questão da lei aplicável aos contratos internacionais foi tratada incidentalmente pela jurisprudência brasileira, quando havia um litígio a respeito do cumprimento de um contrato internacional. Apesar de a regra brasileira ser a do local da celebração do contrato, ...
Lei Aplicável aos Contratos Internacionais de Petróleo e Gás
IV Os Contratos de Petróleo como contratos económicos internacionais e a importância da salvaguarda da arbitragem 6 V. Lei aplicável aos procedimentos arbitrais: deslocalização e territorialidade 11 VI. A lei aplicável à decisão de mérito na arbitragem internacional 14 1. O princípio da autonomia da vontade 15 2.
Foro e lei aplicável nos contratos internacionais: o lugar
Nos contratos internacionais, ou seja, aqueles que apresentam vínculos com mais de um sistema jurídico, o tema da lei aplicável é um dos mais discutidos, sendo a autonomia da vontade das partes um dos elementos de conexão a serem analisados para a designação da lei aplicável.
A Lei Aplicável aos Contratos Mercantis Internacionais e o
A lei aplicável aos contratos internacionais, quando omisso os contratantes, tende a seguir a lex fori para a solução de controvérsias. Nesse sentido, as normas de direito internacional privado do local escolhido regerá a controvérsia.
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