PDF; Direito Internacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Segundo a Jurisprudência
Direito Internacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Segundo a Jurisprudência
O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004
para a compreensão das normas da Constituição moçambicana de 2004 expressamente destinadas a lidar com questões de Direito Internacional. Importa alertar para o facto de que o Direito Internacional, seu ponto de partida, é mais fluido na actualidade do que a convicção generalizada dos juristas normalmente antevê.
O DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL Jus com br | Jus
Se essa dinâmica é verificável, torna se obsoleta qualquer crítica acerca da existência, da validade e da eficácia do direito internacional constitucional que se funde na simples analogia com os ordenamentos jurídicos estatais.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA
(Direito Internacional) 1. O direito internacional geral ou comum, recebido nos termos da presente Constituição, faz parte integrante da ordem jurídica angolana. 2. Os tratados e acordos internacionais regularmente aprovados ou ratificados vigoram na ordem jurídica angolana após a sua publicação oficial e entrada
Direito Internacional na Constituição Estudos em
Os autores se valem de uma homenagem à contribuição de Francisco Rezek ao meio acadêmico, marcada não apenas pelo rigor científico do seu pensamento, refletido na consistência de seus escritos, mas, ainda, por sua consagração ao ensino do Direito. A doutrina difundida por nosso Autor acerca do Direito Internacional e do Direito Constitucional, difundida ao longo dos anos na cátedra ...
A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
No presente artigo, e para a análise da referida relação entre a Constituição e o DIP, usámos como texto base a conferência proferida pelo Prof. FERRER CORREIA na sessão inaugural dos Trabalhos Judiciais, no Supre mo Tribunal de Justiça, em 18 de Janeiro de 1979 (cfr. «A revisão do Código Civil e o Direito Internacional
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