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O Tribunal Penal Internacional. Comentários ao Estatuto de Roma
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Jus com br | Jus Navigandi
O Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, entre outros.
Tribunal Penal Internacional: o que é e como atua? Politize!
O que podemos concluir? O Tribunal Penal Internacional não tem o objetivo de substituir a ação de cada Estado Parte no tratamento de um crime. De acordo com o autor Francisco Rezek: “o exercício efetivo da jurisdição do tribunal [TIP] pressupõe o consentimento (…) do Estado do crime ou do Estado patrial do réu, senão de ambos”.
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou nesta quinta feira (5), em um julgamento de apelação, a abertura de uma investigação por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade ...
O Tribunal Penal Internacional entários ao Estatuto
Colunas Lauda Legal O Tribunal Penal Internacional entários ao Estatuto de Roma. Lauda Legal. Roberta Resende. O Tribunal Penal Internacional entários ao Estatuto de Roma quarta feira, 6 de abril de 2016. 0. Editora: Del Rey Coordenadores: Sylvia Helena Steiner e Leonardo Nemer Caldeira Brant
O Tribunal Penal Internacional entários ao Estatuto
O presente livro coordenador pela juíza do Tribunal Penal Internacional e mestre em Direito Internacional, Dra. Sylvia Helena Steiner, e pelo professor, doutor em Direito Internacional e jurista adjunto na Corte Internacional, Dr. Leonardo Nemer, reúne mais de 82 autores de diferentes nacionalidades que comentam, com grande propriedade, cada um dos artigos do Estatuto de Roma que estabelece ...
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